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Publicação: 30/09/2017 às 12:58

Ato nesta segunda no Palácio Piratini dá posse ao Conselho Estadual do Esporte e regulamenta Pró-esporte RS

Nesta segunda-feira (2), às 10h30, será realizado no Palácio Piratini o ato de posse dos conselheiros do Conselho Estadual de Esportes do Rio Grande do Sul (Ceers). No evento, que acontece no Salão Negrinho do Pastoreio, também será assinado o decreto que regulamenta o Pró-esporte RS LIE (Lei de Incentivo ao Esporte) e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Feie). As ações fazem parte das políticas públicas de promoção ao esporte do Governo do Estado, executadas pela Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sedactel), que se somam aos editais e programas oriundos da Lei Geral do Desporto (Lei Pelé) e das atividades realizadas no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete).O Ceers é um órgão com caráter consultivo e deliberativo, diretamente vinculado à Sedactel, substituindo o extinto Conselho Regional do Desporto (CRD). O Conselho é formado por representantes do Governo do Estado e de entidades ligadas ao meio esportivo, como o Conselho Regional de Educação Física do Estado do RS (Cref2/RS), da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg-RS); do Desporto Paralímpico e Federação Desportiva de Surdos do RS; Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio Grande do Sul; Associação dos dirigentes das Instituições de Ensino Superior de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul (Adiesef/RS) e Sindicato dos Atletas Profissionais do Rio Grande do Sul (Siapergs), além de representantes indicados por notório saber. (Veja abaixo a composição do Ceers)O Pró-esporte RS LIE é agora parte do Departamento de Fomento da Sedactel, que reúne as ações de incentivo da secretaria. O decreto estabelece as novas regras e procedimentos para o funcionamento programa, assim como para a aplicação do Fundo. O documento já determina a criação do sistema informatizado do Pró-esporte, que garante a transparência e a capacidade de gerenciamento dos processos. Com a inovação, a tramitação será digital, evitando a necessidade de deslocamento de entidades do interior à capital para protocolar documentos. 

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